DeRE e reportes das PSAVs: o que muda em relação a DeRE, DeCripto e a nova agenda regulatória das SPSAVs

Outubro será um mês decisivo para instituições que atuam no mercado de ativos virtuais. Afinal, entram em vigor novos prazos relacionados à Reforma Tributária e à regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs).

Essas novidades vão exigir adequações em dados, contabilidade, tecnologia e processos regulatórios.

Para discutir esse cenário, o time da Celcoin Reg+ realiza, em 22 de setembro, às 17h, o webinar “DeRE e reportes das PSAVs”.

Um dos principais temas abordados será a Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A nova obrigação foi criada para viabilizar a apuração do IBS e da CBS nos setores submetidos aos regimes específicos da Reforma Tributária, incluindo os serviços financeiros.

A partir de 1º de outubro de 2026, o ambiente da DeRE começa a receber os eventos D-1001 e D-1011. Eles reúnem informações do contribuinte e do Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). A primeira escrituração mensal, referente à competência outubro, deverá ser transmitida até 15 de novembro.

Paralelamente, o mercado de ativos virtuais enfrenta outro marco regulatório importante.

As Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) que já operavam quando a regulamentação entrou em vigor precisam avançar no processo de autorização perante o Banco Central.

Na prática, partir de 30 de outubro de 2026, instituições financeiras, instituições de pagamento e demais entidades autorizadas pelo Bacen ficam impedidas de viabilizar operações com prestadores que não estejam autorizados ou em processo de autorização.

“O processo também traz novas obrigações de reporte. Entre elas estão o documento 5710, relacionado às provas de reservas e operações de staking, e o 5711, destinado às informações sobre custódia de ativos virtuais", como destaca Andre Gibbon, fundador da Celcoin Reg+.

O webinar ainda abordará a DeCripto, nova sistemática da Receita Federal para prestação de informações sobre operações com criptoativos.

Durante o encontro, especialistas da Celcoin Reg+ vão detalhar como essas mudanças se conectam e quais providências devem entrar agora no radar das instituições. O debate abordará impactos regulatórios, fiscais e operacionais, além dos desafios para transformar dados internos em informações adequadas aos novos reportes. E haverá espaço para o público sanar suas dúvidas ao vivo.

Webinar gratuito: inscreva-se!

O evento virtual será conduzido pelos seguintes especialistas da Celcoin Reg+:

• André Gibbon (crédito).
• Cassio Damasceno (meios de pagamentos).

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