Novas regras do Banco Central exigem maturidade regulatória das instituições

Em webinar realizado nesta quarta-feira (12), foram apresentadas as muitas mudanças que o Banco Central (Bacen) vem promovendo.

Mariana de Azevedo Mendonça, sócia da Fialdini Advogados, entrevistou José Reinaldo Furlani, chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não-Bancárias do Banco Central.

Também esteve presente Cássio Damasceno, diretor de operações e fundador da Celcoin Reg+.

Maturidade regulatória, problemas de segurança, fraudes, prevenção a crises de credibilidade sistêmica…

Um dos tópicos que deu a tônica da conversa foi a necessidade de as instituições caminharem em direção à maturidade regulatória.

Isso porque muitas delas, especialmente as mais recentes – como instituições de pagamento e SCDs –, não assimilaram o que significa ser um agente regulado. Resultado: falhas no cumprimento de obrigações, como o envio de demonstrações financeiras e outras informações essenciais ao Bacen.

Também a fragilidade na segurança cibernética foi destaque.

Furlani apontou que houve um aumento de incidentes e furtos. Segundo ele, a figura dos prestadores de serviço de TI também mostrou fragilidades, incluindo problemas de engenharia social.

O executivo pontuou que o Bacen vai cobrar mais capital para exigir mais investimento em segurança cibernética e infraestrutura tecnológica robusta.

Essa exigência de Capital maior também visa criar dificuldades para a atuação de empresas que possam se envolver em atividades ilícitas. Ademais, para garantir que não haja queda na credibilidade do sistema financeiro como um todo – a confiança da população no sistema é uma grande defesa do Bacen.

Adequação ao risco das atividades

A partir de agora, o modelo de capital é baseado nas atividades e riscos que a instituição executa, e não apenas no tipo de instituição. Atividades que geram maior risco para a instituição e para o sistema financeiro exigem mais capital, destacou José Furlani.

Dito de outro modo, o valor de capital mínimo anterior estava desatualizado e era insuficiente para cobrir os custos operacionais, de segurança e de infraestrutura exigidos para operar no mercado atual.

Uso da marca "Banco"

José Furlani também explicou que instituições que usam a palavra "banco" no nome, independentemente do idioma, devem arcar com um custo adicional. Isso se deve à alta credibilidade e às exigências de responsabilidade que o termo "banco" implica em qualquer parte do mundo.

Resumo dos temas abordados durante o webinar

• Contexto das novas regras. As alterações regulatórias visam aumentar a segurança e a credibilidade do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, que, apesar de bem-sucedidos em termos de inclusão financeira, enfrentaram problemas de maturidade regulatória por parte de algumas instituições.
• Desafios para o Banco Central. Furlani destacou a falta de entendimento por parte de novas instituições sobre suas obrigações como reguladas. Isso, segundo ele, resultou em falhas no envio de informações e na segurança cibernética. Incidentes e a facilitação de atividades criminosas levaram o Bacen a "apertar parafusos" para evitar uma crise de credibilidade no sistema.
• Novas regras de Capital:
• Resolução Conjunta 14 e Resolução BCB 517. Estabelecem um capital mínimo baseado nas atividades realizadas pelas instituições, com valores crescentes para serviços mais complexos ou de maior risco.
• Adicional de Capital para bancos. Instituições que utilizarem a palavra "banco" no nome precisarão de um adicional de R$ 30 milhões, devido à maior credibilidade associada e à exigência de responsabilidade global.
• Cálculo do Capital Mínimo. Inclui o custo operacional, um fator de ponderação baseado na captação de recursos, e adicionais para serviços intensivos em infraestrutura tecnológica, como participação no Pix ou Open Finance.
• Novo limite mínimo de Patrimônio Líquido. O capital integralizado mínimo aumentará significativamente . Isso reflete a necessidade de maior investimento em segurança e infraestrutura, com um período de transição para as instituições se adequarem. O conceito de patrimônio líquido também foi ajustado para refletir melhor os riscos das operações.

→ Dê o play no vídeo e confira o webinar completo:

Como está a maturidade regulatória da sua instituição?

O ano de 2025 foi marcado por viradas muito proeminentes para as instituições reguladas no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Vieram novas exigências, ajustes de reporte e mais foco na qualidade dos dados. Também os prazos apertaram, os leiautes mudaram, a rastreabilidade virou requisito…

Neste movimento, não é exagero dizer que 2026 será o ano da maturidade regulatória.

É ela quem vai definir as instituições realmente vencedoras. Afinal, um sistema financeiro tão robusto como o nosso requer regras mais rígidas.

E, quando as normas se estreitam, a régua da excelência também é elevada.

A boa notícia é que Celcoin Reg+ vai te ajudar nessa missão.

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