Se sua empresa atua como subcredenciadora, é fundamental estar atento às obrigações fiscais...
Subcredenciadores Precisam Entregar a DIMP: Evite Penalidades e Mantenha Sua Empresa Regularizada
Se sua empresa atua como subcredenciadora, você já sabe que, diferentemente de credenciadoras tradicionais, não é necessário obter autorização do Banco Central para operar. No entanto, isso não significa que está isenta de obrigações fiscais.
Um dos principais requisitos regulatórios para subcredenciadores é a Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP), um relatório obrigatório que precisa ser entregue desde o início da operação. O não envio dessa obrigação pode gerar penalidades impostas pelas Secretarias Estaduais de Fazenda (Sefaz), variando conforme a legislação de cada estado.
Se sua empresa ainda não está regularizada, agora é a hora de entender a DIMP e evitar riscos fiscais.
📌 O Que é a DIMP e Por Que Ela É Obrigatória para Subcredenciadores?
A Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) é um relatório fiscal exigido de todas as empresas que processam pagamentos eletrônicos, incluindo credenciadoras e subcredenciadoras.
Mesmo sem precisar de autorização do Bacen, o subcredenciador deve informar todas as transações processadas, garantindo total transparência na circulação de valores.
📍 O que deve ser incluído na DIMP?
- Relatório detalhado de todos os repasses feitos aos estabelecimentos credenciados.
- Todas as operações realizadas, independentemente do método de pagamento utilizado.
A obrigação da DIMP não depende do porte da empresa. Se você opera como subcredenciador, precisa cumprir essa exigência para evitar sanções.
🚨 Riscos de Não Entregar a DIMP
O descumprimento dessa obrigação pode gerar consequências graves, incluindo:
⚠️ Multas aplicadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais, que possuem regras próprias para penalizar atrasos e omissões.
⚠️ Risco de autuações fiscais, caso a Sefaz identifique inconsistências na movimentação financeira.
⚠️ Dificuldade em obter certidões negativas e restrições em operações comerciais, prejudicando a empresa.
💡 Como a Regulatório Mais Pode Ajudar?
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