Quando se fala em Patrimônio de Referência para IPs e SCDs, se está falando sobre um dos meios do Banco Central (Bacen) verificar o patrimônio líquido das instituições.
Sua correta composição e atualização são essenciais para garantir conformidade com as normas vigentes.
Mais do que um requisito formal, o enquadramento do Patrimônio de Referência demonstra a solidez financeira e capacidade de:
Com isso em mente, continue lendo, pois, neste texto detalhamos os principais conceitos, critérios e exigências aplicáveis.
Você também vai ver quais são as melhores práticas para manter o Patrimônio de Referência sempre adequado às exigências regulatórias!
O Patrimônio de Referência (PR) é a base de cálculo usada pelo Bacen para aferir a capacidade financeira de instituições autorizadas – ou que estão entrando com pedido de autorização. Inclusive as instituições de pagamento (IPs) e sociedades de crédito direto (SCDs).
É importante saber: o PR não é um reporte. É um instrumento para verificação da adequação da instituição aos requisitos do Bacen. Ele, portanto, só deve ser enviado sob solicitação do Bacen.
De maneira geral, o PR representa um conjunto de recursos próprios – como capital social integralizado, reservas e lucros acumulados – ajustado por deduções previstas pela regulação.
O objetivo é assegurar que a instituição mantenha uma base sólida e compatível com os riscos assumidos em suas operações.
A insuficiência do PR pode levar à adoção de medidas corretivas pelo Bacen, inclusive sanções – como você verá mais adiante.
Os requisitos do PR são exigidos de todas as instituições autorizadas, ou em solicitação de autorização. Sendo que as de nível S5 têm critérios mais simplificados.
É importante destacar que o Bacen monitora continuamente o enquadramento patrimonial das entidades. Logo, o descumprimento pode inviabilizar operações, autorizações e até levar à cassação da licença.
Quanto aos critérios de enquadramento, eles variam de acordo com a natureza da instituição e o volume de transações processadas.
O processo de cálculo segue uma série de diretrizes, através de várias normas para que sejam definidos o patrimônio mínimo requerido.
Em todos os casos, o patrimônio atual da instituição deve ser maior do que o requerido/calculado.
Se não for assim, a instituição deve fazer ajustes no PR.
Manter o Patrimônio de Referência para IPs e SCDs devidamente enquadrado exige uma atuação proativa, contínua e estratégica.
O acompanhamento não deve se limitar apenas ao momento da autorização inicial. Ele precisa ser parte da rotina contábil e de gestão de riscos.
Veja algumas boas práticas para garantir a conformidade:
Acompanhe mensalmente a composição, variações e deduções do PR. Mudanças no capital social, distribuição de lucros ou alterações patrimoniais podem impactar diretamente o enquadramento.
Mantenha sinergia entre contabilidade, jurídico e compliance para garantir que todos os dados utilizados na composição do PR estejam corretos, consistentes e atualizados.
Antes de realizar distribuição de dividendos, mudanças societárias ou aportes, avalie os impactos sobre o PR e a manutenção dos limites mínimos exigidos.
Sempre que possível, utilize soluções tecnológicas que auxiliem na composição automática do PR. Aplicando as deduções previstas e mantendo os cálculos alinhados com as normas em vigor.
Já quando falamos sobre o não enquadramento do Patrimônio de Referência, é importante ter em mente que ele pode acarretar sanções.
O Bacen vai sempre exigir adequação ao PR mínimo exigido. Inclusive, para algumas instituições, ele requisita projeção do PR.
O não enquadramento, no extremo, pode levar à cassação da licença.
Por isso, a gestão do Patrimônio de Referência deve ser vista como um eixo estratégico da governança corporativa.
A gestão do Patrimônio de Referência para IPs e SCDs exige conhecimento técnico. Em paralelo, acompanhamento normativo contínuo e ferramentas robustas para garantir precisão nos dados reportados ao Bacen.
Nesse cenário, contar com uma solução especializada é um diferencial competitivo e de segurança regulatória.
A Regulatório Mais oferece uma plataforma completa para controle e automação de rotinas regulatórias. Incluindo o cálculo e validação do PR, através dos dados do balancete da empresa – reporte 4010 –, de acordo com as normativas em vigor.
Além da tecnologia, a Regulatório Mais dispõe de um time de especialistas com experiência prática na área regulatória.
O suporte da Regulatório Mais têm atuado em Patrimônio de Referência para IPs e SCDs em muitas instituições. Nossos clientes têm a garantia de estar sempre em conformidade, de forma segura, auditável e eficiente. Fale conosco agora mesmo!