IPs Não Reguladas São Equiparadas aos Bancos pelo Bacen: O Que Muda a Partir de Julho de 2025?

O Banco Central do Brasil (Bacen) reforçou a supervisão sobre as Instituições de Pagamento (IPs) não reguladas, equiparando suas obrigações às das instituições financeiras tradicionais.

Com a publicação da Resolução BCB nº 429, em 11 de novembro de 2024, novas exigências passam a valer a partir de julho de 2025, trazendo mudanças significativas na forma como as IPs não reguladas devem operar.

Se sua Instituição de Pagamento participa do Pix e ainda não é regulada pelo Bacen, é essencial se preparar para atender a essas novas obrigações e evitar riscos de não conformidade.

📌 O Que Muda para as IPs Não Reguladas?

A partir de julho de 2025, as IPs não reguladas deverão cumprir uma série de exigências, incluindo:

📍 1. Adoção do Padrão Contábil COSIF e Reportes ao Bacen

As IPs deverão adotar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), utilizado pelos bancos, e enviar os seguintes reportes obrigatórios ao Bacen:

✅ 4010 – Balancete Patrimonial Analítico
✅ 4016 – Balancete Patrimonial Analítico – Informações Complementares
✅ 9010 – Demonstrativo de Informações Financeiras
✅ 9011 – Demonstrativo de Informações Financeiras – Informações Complementares

Dependendo do modelo de negócios da IP, outros reportes regulatórios poderão ser exigidos.

📍 2. Envio de Informações ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)

As IPs deverão fornecer dados detalhados sobre clientes e representantes legais ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Essa exigência visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das operações financeiras, auxiliando no combate a fraudes e lavagem de dinheiro.

📍 3. Registro de Saldos Contábeis e Operações de Crédito

As IPs também precisarão:

✅ Informar saldos contábeis diários ao Bacen.
✅ Reportar todas as operações de crédito, garantindo que essas transações sejam monitoradas e acompanhadas pelo regulador.

🚨 Como Essas Mudanças Impactam as IPs?

A equiparação das Instituições de Pagamento não reguladas aos bancos traz novos desafios, como:

⚠️ Aumento da carga regulatória – Novas obrigações contábeis e reportes frequentes ao Bacen.
⚠️ Maior controle sobre operações – Necessidade de monitoramento rigoroso das movimentações financeiras.
⚠️ Adaptação a novos sistemas e processos – Implementação de ferramentas que garantam conformidade regulatória.

Instituições que não se adequarem às novas regras podem enfrentar penalidades e restrições operacionais.

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