Aumento do Capital Mínimo Exigido pelo Bacen: O Que Isso Significa para as Instituições de Pagamento?

O Banco Central do Brasil (Bacen) tem reforçado sua regulação prudencial para garantir a solidez do sistema financeiro. E uma das mudanças mais importantes para Instituições de Pagamento (IPs) em 2025 foi o aumento do percentual de capital mínimo exigido, que passou de 10% para 12% do risco ponderado.

Embora as IPs não sejam obrigadas a reportar Basileia (DLO), o Bacen ainda avalia o capital mínimo necessário com base no CADOC 4010 ou no plano de negócios, especialmente no processo de autorização. Essa mudança impacta diretamente o planejamento e a estrutura de capital das instituições que prestam serviços de pagamento.

Mas o que isso significa na prática? Como as IPs devem se preparar para essa nova exigência? Vamos explorar os impactos e as soluções para garantir conformidade.

O Que é o Cálculo de Capital Mínimo e Como Ele Afeta as IPs?

O capital mínimo exigido pelo Bacen é um requisito regulatório que garante que a instituição tenha recursos suficientes para cobrir riscos financeiros e operacionais. Esse cálculo é fundamental para evitar problemas como insolvência e dificuldades de liquidez em cenários adversos.

Mesmo sem a obrigatoriedade de reportar Basileia, o Bacen realiza esse cálculo com base em:

✅ CADOC 4010 – Utilizado para avaliar as operações financeiras e riscos associados da instituição.
✅ Plano de Negócios – No caso de IPs em processo de autorização, o Bacen analisa o planejamento financeiro e os riscos envolvidos.

🚀 O Que Mudou em 2025?

A principal mudança regulatória é o aumento do capital mínimo exigido, que subiu de 10% para 12% do risco ponderado. Esse percentual é aplicado sobre os seguintes componentes:

📌 Serviços de Pagamento, incluindo:

• Emissores de moeda eletrônica
• Adquirentes
• Cartões pós-pago
• Iniciadores de pagamento

📌 Ativos do Balanço, que também são considerados na análise do Bacen.

Essa exigência faz parte da estratégia do Banco Central para reforçar a estabilidade financeira, prevenindo crises e preparando as instituições para cenários de estresse e redução de liquidez.

💡 Como Planejar seu Enquadramento Regulatório?

Com o aumento da exigência de capital, as Instituições de Pagamento precisam:

✅ Revisar seu capital próprio e garantir que atende ao novo mínimo exigido.
✅ Atualizar projeções financeiras e planos de negócios para refletir o impacto da nova regulação.
✅ Implementar estratégias de gestão de risco e capital, considerando os novos requisitos.

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